DispensaDivulgada no PNCP
Execução de serviços de limpeza de calhas existentes no telhado da Sede do Ministério Público de Cianorte, em especial 12 (doze) serviços de limpeza.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP78206307000130-1-000103/2026Processo19.19.2540.0032486/2025-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
COM BASE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021
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