DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bandeiras do Brasil, Paraná e Francisco Beltrão, para atender a demanda do Ministério Público de Estado do Paraná – Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP78206307000130-1-000116/2026Processo19.19.2840.0006295/2026-18ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras