DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bandeiras oficiais para a sede do Ministério Público do Estado do Paraná em Ponta Grossa.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra125Controle PNCP78206307000130-1-000122/2026Processo19.19.0740.0007978/2026-45ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras