InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Contrato n° 75/2026 tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Generino Delfino Coelho, nº 3405, Município de Umuarama (matriculas 14696 e 11101).A finalidade é a ocupação do imóvel pela unidade do Ministério Público no referido Município, vedando-se a utilização para qualquer outro fim, bem como a sublocação.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra150Controle PNCP78206307000130-1-000148/2026Processo19.19.9162.0010456/2026-33ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.