DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por empenho estimativo, de empresa especializada para manutenção de aparelhos de ar condicionado split, por demanda, instalados nas áreas do Ministério Público do Estado do Paraná em Toledo/PR.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91101Controle PNCP78206307000130-1-000227/2025Processo3434/2025-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/06/2025, 14:23Abertura05/06/2025, 14:23Encerramento12/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.