InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrição para a participação de duas servidoras no curso “Masterclass de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio — De acordo com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 e Prática no Sistema do Compras.gov.br”, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, a ser realizado presencialmente em Curitiba/PR.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra260Controle PNCP78206307000130-1-000228/2026Processo19.19.9151.0022276/2026-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraEPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.