InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para suporte técnico, manutenção e atualização do Programa SCC – Sistema de Cálculos e Contas Processuais, Versão 7 (SCC7), sendo 14 (quatorze) licenças e 27 (vinte e sete) terminais, implantados atualmente em 14 (quatorze) unidades do Ministério Público do Estado do Paraná (12 URATES, SUBJUR e DFI).
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra169Controle PNCP78206307000130-1-000309/2025Processo#{1268445|19.19.9630.0015529/2ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2025, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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