Serviços de chaveiro para a instalação de uma trava de segurança nova, modelo fechadura tetra auxiliar, cromada, de embutir, externa, roseta redonda em aço inoxidável, broca 40mm, com no mínimo duas chaves, compatível com portas de espessura de 20mm a 35mm, em Maringá.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Autorização por meio da Portaria MPPR/SUBADM nº 191/2025, para a realização de dispensa de licitação, sem a utilização de disputa eletrônica, para contratação de serviços e bens que envolvam valores inferiores a 15% do limite estabelecido pelo inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.