DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por empenho estimativo, de empresa especializada para manutenção de aparelhos de ar condicionado split e janeleiro, por demanda, instalados no Fórum Criminal da Comarca de Londrina, consiste em duas limpezas nos 25 equipamentos, sendo uma limpeza a ser realizada no primeiro semestre a segunda no segundo semestre de 2025, em data a ser agendada com a coordenação local.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra214Controle PNCP78206307000130-1-000365/2025Processo19.19.0540.0005685/2025-66ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021