DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para execução de obra de reparos e pintura na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, na comarca de Ribeirão do Pinhal.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra218Controle PNCP78206307000130-1-000371/2025Processo19.19.9193.0020293/2025-43ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2025, 14:18Abertura14/10/2025, 15:00Encerramento30/10/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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