DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de desinsetização e limpeza de caixa d'água na Sede do Ministério Público da Comarca de Paranaguá, conforme especificações constantes no Termo de Referência

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 7.870,00
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Dados da publicação

Compra235Controle PNCP78206307000130-1-000396/2025Processo19.19.4140.0007730/2024-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras