DispensaDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto a confecção, fornecimento e instalação de placas de comunicação visual em braille para a Sede do Ministério Público do Estado do Paraná em União da Vitória, nas especificações e condições definidas no Termo de Referência que acompanha o presente e consta no Protocolo Eletrônico SEI nº 19.19.9191.0023123/2025-02.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra266Controle PNCP78206307000130-1-000446/2025Processo19.19.9191.0023123/2025-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
COM BASE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021,