DispensaDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de reparos e adequações no edifício que abriga a Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, na comarca de Foz do Iguaçu, nas especificações e condições definidas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 15.009,42
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Dados da publicação

Compra283Controle PNCP78206307000130-1-000465/2025Processo19.19.9161.0000112/2025-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores