InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de assinaturas eletrônicas, a serem utilizadas nos processos do DETRAN/PR, compreendendo, assinaturas qualificadas padrão ICP Brasil e assinaturas avançadas por meio de prova de vida com batimento biométrico facial, nos termos da Portaria n.º 821/2025, junto ao DETRAN/PR, não oneroso.

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN · DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Paraná

Valor estimadoR$ 74,30

Dados da publicação

Compra11981Controle PNCP78206513000140-1-000023/2026Processo11981/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ do órgão78206513000140Unidade compradoraDETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do ParanáLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento