DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX, COM INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE TURVO-PR
MUNICIPIO DE TURVO · DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP78279973000107-1-000099/2026Processo117ÓrgãoMUNICIPIO DE TURVOCNPJ do órgão78279973000107Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAOLocalTurvo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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