InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS, 0KM, COM NO MÍNIMO 22 LUGARES, PARA TRANSPORTE SANITÁRIO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE, CONFORME RESOLUÇÃO SESA Nº 1.037/2025
MUNICIPIO DE CANTAGALO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP78279981000145-1-000051/2026Processo200ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTAGALOCNPJ do órgão78279981000145Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSLocalCantagalo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONFORME PREVISÃO NO TERMO DE INEXIGIBILIDADE
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