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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa Eletrônica de Licitação por meio do sistema de Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e Medicina do Trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo e-Social, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Apucarana-PR

APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA - PR

Valor estimadoR$ 53.380,00
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Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP78299815000100-1-000096/2025Processo00066ÓrgãoAPUCARANA-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão78299815000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA - PRLocalAPUCARANA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/07/2025, 17:19Abertura03/07/2025, 17:19Encerramento10/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Compra de baixo valor ou em situações emergenciais, garantindo celeridade e eficiência sem licitação formal

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