DispensaDivulgada no PNCP
Contratar empresa especializada para a diagramação do Relato Integrado TCU que serão disponibilizadas no Portal de Transparência e ao TCU.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANA · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PR
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP78348059000162-1-000009/2025Processo476920.000231/2025-48ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANACNPJ do órgão78348059000162Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 18:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- O objeto deste Termo de Referência é a Contratação de pessoas jurídicas, proprietárias de veículos de comunicação (rádios AM/FM e mídias eletrônicas/portais de notícias), para a prestação, sob demanda, de serviços de veiculação de comunicação institucional, abrangendo campanhas institucionais, eventos municipais, programas sociais, campanhas educativas, informativos diversos e publicações legais. A contratação dos serviços ocorrerá por meio de Ordens de Serviço (OS), emitidas conforme a necessidade da Administração Pública. A definição do prestador para cada serviço será pautada pela pertinência técnica e pelo sistema de rodízio, garantindo a impessoalidade e a distribuição equitativa das demandas, na forma detalhada neste TR. Conforme chamamento público 01/2026.MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE46 · Santo Antônio do Sudoeste/PR · Inexigibilidade · 11/05/2026