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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste Termo de Referência é a Contratação de pessoas jurídicas, proprietárias de veículos de comunicação (rádios AM/FM e mídias eletrônicas/portais de notícias), para a prestação, sob demanda, de serviços de veiculação de comunicação institucional, abrangendo campanhas institucionais, eventos municipais, programas sociais, campanhas educativas, informativos diversos e publicações legais. A contratação dos serviços ocorrerá por meio de Ordens de Serviço (OS), emitidas conforme a necessidade da Administração Pública. A definição do prestador para cada serviço será pautada pela pertinência técnica e pelo sistema de rodízio, garantindo a impessoalidade e a distribuição equitativa das demandas, na forma detalhada neste TR. Conforme chamamento público 01/2026.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO

Valor estimadoR$ 118.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra46Controle PNCP75927582000155-1-000111/2026Processo414ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ do órgão75927582000155Unidade compradoraDEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIOLocalSanto Antônio do Sudoeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação11/05/2026, 15:10Abertura11/05/2026, 14:15Encerramento11/05/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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