InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA PET LEVADO A SÉRIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCESSO SEMAE 1689/2025, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 65/2026 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 22614 07.10.2026 - TERÇA-FEIRA.
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS · Prefeitura Municipal Celso Ramos
Dados da publicação
CompraIL 25Controle PNCP78493343000122-1-000100/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CELSO RAMOSCNPJ do órgão78493343000122Unidade compradoraPrefeitura Municipal Celso RamosLocalCelso Ramos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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