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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para distribuição das escolas e creches do município para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.

MUNICIPIO DE MAREMA · PREFEITURA MUNICIPAL MAREMA

Valor estimadoR$ 101.325,40
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP78509072000156-1-000014/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAREMACNPJ do órgão78509072000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL MAREMALocalMarema/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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