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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Imprensa Nacional – Diário Oficial da União, para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais do Município, em âmbito nacional, especialmente dos extratos de editais e contratos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL

Valor estimadoR$ 8.976,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 10Controle PNCP78510112000180-1-000041/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ do órgão78510112000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SULLocalLindóia do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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