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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamamento Público nº 04/2026 - Credenciamento de Produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026

MUNICIPIO DE LUNARDELLI · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 481.087,80
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP78600491000107-1-000062/2026Processo187ÓrgãoMUNICIPIO DE LUNARDELLICNPJ do órgão78600491000107Unidade compradoraUnidade administrativaLocalLunardelli/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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