CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO DAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PRÉ-NATAIS PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA PERIÓDICA, ORIENTAÇÃO ÀS PACIENTES E SUPORTE NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE PARTO, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, CUJA NECESSIDADE DECORRE DE SOLICITAÇÃO OCASIONAL DO MÉDICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da contratação de serviços médicos especializados para o acompanhamento de gestantes tem como principal objetivo garantir a saúde e o bem-estar do binômio mãe-filho, reduzindo riscos gestacionais e prevenindo complicações no parto. Isso não apenas aumenta a segurança das pacientes atendidas, mas também assegura a eficiência operacional da rede municipal de saúde ao fornecer um suporte técnico que complementa a atuação da Estratégia Saúde da Família. Além disso, é essencial realizar esse acompanhamento de forma periódica e técnica, pois a ausência de assistência pré-natal adequada pode resultar em intervenções de alta complexidade e custos hospitalares significativamente mais elevados no futuro, impactando diretamente o orçamento da saúde pública. A assistência preventiva, portanto, não apenas melhora os indicadores de saúde bucal e física das gestantes, como também reduz despesas com emergências e melhora a produtividade dos serviços de atenção básica, assegurando que o atendimento permaneça em perfeitas condições de resolutividade. Ressalta-se que o acompanhamento das gestantes no município é uma atividade contínua, mas que demanda reforço imediato devido ao incremento no número de pacientes em estágio final de gestação. Atualmente, o diagnóstico realizado pela Coordenação da Atenção Básica apurou a necessidade de aproximadamente 90 consultas para os próximos 8 meses, visando garantir, no mínimo, dois atendimentos clínicos por gestante para a elaboração do plano de parto. Tal medida é indispensável para preservar as condições de segurança clínica, a eficiência do atendimento humanizado e a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população de Lunardelli.