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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da prestação de serviço técnico e aperfeiçoamento, inscrição dos vereadores Cidney Barbiero Filho e Rodrigo Inhoatto no 2º Congresso de Governança Pública Municipal, promovido pela empresa DataLegis Consultoria Ensino e Pesquisa Ltda, que será realizado nos dias 06 a 08 de novembro de 2024 em Curitiba - PR.

FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR

Valor estimadoR$ 3.780,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP78686557000115-1-000027/2024Processo98ÓrgãoFRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão78686557000115Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PRLocalFRANCISCO BELTRÃO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante dispensa de licitação na forma eletrônica, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de Assessoria, Engenharia e Medicina do Trabalho. O escopo envolve a gestão de programas ocupacionais — incluindo o PCMSO e o PGR com as avaliações de riscos psicossociais da nova NR-01 —, a realização de exames clínicos com emissão de ASOs e o envio dos eventos de SST para o eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), visando atender à totalidade dos servidores e pa50 · Francisco Beltrão/PR · Dispensa · 11/08/2026
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  9. Trata-se da prestação de serviço técnico e aperfeiçoamento, inscrição do servidor Felipe Mello no curso Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de apoio: Com pratica no Compras.gov.br e Uso da Inteligência Artificial, que sera realizado nos dias 04 a 06 de agosto de 2026 em Cascavel - PR.46 · Francisco Beltrão/PR · Inexigibilidade · 07/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FRANCISCO BELTRÃO/PR.