Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
(L1):Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para a execução das obras de reforma do Biotério, abrangendo os blocos T01, T27, K68, B08 e O33 da Universidade Estadual de Maringá, com área total de intervenção de 1.232,57 m quadrado, sendo 1.182,03 m quadrado referentes à área de reforma e 50,54 m quadrado referentes à área de construção e/ou ampliação, destinadas à adequação às exigências e requisitos do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para fins de licenciamento de instalaçoes destinadas à criação, à manutenção ou à utilização de animais em atividades de pesquisa científica ou de ensino, situadas na Avenida Colombo, nº 5790, Zona 7, no Município de Maringá, Estado do Paraná, conforme condiçoes e especificaçoes técnicas constantes nos elementos técnicos instrutores e seus anexos