InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinaturas da Revista Direito Penal e Processual Penal, da Revista Brasileira de Direito Compl, Emp. e Concorrencial do Consumidor, da Revista Brasileira Direito Tributário e Finanças Públicas, da Revista Magister Direito Civil e Processual Civil, da Revista Magister Direito Ambiental e Urbanístico e da Revista Brasileira de Direitos Humanos, formatos impresso e digital, pelo período de 12 meses.
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Compra38257Controle PNCP79151312000156-1-000701/2026Processo38257/2026ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGACNPJ do órgão79151312000156Unidade compradoraUEM - Universidade Estadual de MaringáLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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