DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO LTCAT, PGR E PCMSO, COM REALIZAÇÃO DOS ENVIOS OBRIGATÓRIOS AO E-SOCIAL (S-2210, S-2220 E S-2240), INCLUINDO MEDIÇÕES DOS FATORES DE RISCO, CONFORME NORMAS VIGENTES, PARA O MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC.

MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES · Secretaria de Administração e Finanças de Vitor Meireles

Valor estimadoR$ 12.464,00
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Dados da publicação

CompraPRD 5Controle PNCP79372520000185-1-000009/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITOR MEIRELESCNPJ do órgão79372520000185Unidade compradoraSecretaria de Administração e Finanças de Vitor MeirelesLocalVitor Meireles/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras