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DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO REFERENTE ALUGUEL SOCIAL À BENEFICIÁRIA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE/RISCO SOCIAL, CONFORME PARECER SOCIAL EMITIDO PELA EQUIPE DO CRAS, QUE CONCEDEU BENEFÍCIO EVENTUAL E DE ACORDO COM A PORTARIA SESAS Nº 02/2026. REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2026.

MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 334Controle PNCP79373775000162-1-000268/2026Processo334/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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