DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA USO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS NOS TRABALHOS DE COLETA DE LIXO.
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Serviços Urbanos
Dados da publicação
CompraPRD 367Controle PNCP79373775000162-1-000291/2026Processo367/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão79373775000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Estradas e Serviços UrbanosLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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