Contratação de empresa(s) de Engenharia, na modalidade semi-integrada, para elaboração dos projetos executivos e realização das obras de reforma dos ambientes internos do Prédio Dom Pedro II da APPA.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;