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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) inscrições para o curso: Como o vereador deve fazer as emendas impositivas seguindo a ADPF 854 e a IN 40/2026 do TCE/SC, a ser realizado nos dias 14 à 16 de outubro/2026, em Florianópolis/SC, para as servidoras Gabriela Oliveira Cravo e Tatianne de Bona.

IMBITUBA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 3.580,00
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Dados da publicação

CompraPRI 12Controle PNCP79680005000162-1-000040/2026Processo39/2026ÓrgãoIMBITUBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão79680005000162Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalImbituba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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