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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação continuada anual de serviços postais, em regime de monopólio, abrangendo postagem, coleta, transporte, tratamento e entrega de correspondências físicas, inclusive cartas, cartas registradas, impressos e telegramas, com cobertura nacional, para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP79831566000115-1-000004/2026ProcessoSGED 15969/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINACNPJ do órgão79831566000115Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de prestação continuada anual de serviços postais, em regime de monopólio, abrangendo postagem, coleta, transporte, tratamento e entrega de correspondências físicas, inclusive cartas, cartas registradas, impressos e telegramas, com cobertura nacional, para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.

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