DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva e arquitetura para a readequação,compatibilização e aprovação definitiva do Projeto de Segurança Contra Incêndios (PSCI) do Centro Cultural da Marinha em Santa Catarina (CCMSC), além da prestação de assessoria técnica na instrução processual licitatória da futura obra civil, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00394502000144-1-010714/2026Processo63048.001976/2026-11ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 15:51Abertura28/08/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.