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DispensaDivulgada no PNCP

Execução Mensal de Serviços de Segurança e Medicina Ocupacional, para até 150 colaboradores, abrangendo Sede e Delegacias Regionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, com desenvolvimento e implementação do PCMSO, PGR, LTCAT, PPP, SO, EAT, adequação à NR-01, utilização de Software de Gestão de Dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), envio de Eventos SST ao Portal eSocial e Treinamento para CIPA.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP79831566000115-1-000006/2026ProcessoSGED 1430/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINACNPJ do órgão79831566000115Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2026, 17:11Abertura18/03/2026, 08:00Encerramento24/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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