DispensaDivulgada no PNCP
Apoio administrativo e financeiro para execução do Projeto de Ensino intitulado 'Apoio ao Curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica - Turma 4', financiado pelo MEC.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC
Dados da publicação
Compra368Controle PNCP83899526000182-1-000144/2026Processo23080.027455/2026-72ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83899526000182Unidade compradoraMEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.