DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de autoridade certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para emissão, renovação e eventual revogação de certificados digitais, destinados à identificação segura de agentes públicos e sistemas institucionais.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURAO · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO - PR
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP79869772000114-1-000030/2026Processo13816ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão79869772000114Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO - PRLocalCAMPO MOURÃO/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/03/2026, 11:00Abertura26/03/2026, 13:00Encerramento31/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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