Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de transformador de distribuição trifásico de 150 kVA,ligação Delta-Estrela com neutro aterrado, tensão primária de 13,8 kV e tensão secundária de 220/127 V, incluindo retirada dotransformador defeituoso, instalação do novo equipamento, emissão de ART e execução dos serviços em poste duplo T B300 de 10,5 m.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso