DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para fornecimento mensal de vale-alimentação, por meio de cartões eletrônicos com chip, destinados aos servidores ativos efetivos da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, nos termos da Resolução nº 541, de 17 de março de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
FORMOSA DO OESTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP80403330000167-1-000008/2025Processo6ÓrgãoFORMOSA DO OESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão80403330000167Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PRLocalFORMOSA DO OESTE/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/06/2025, 09:39Abertura27/06/2025, 09:39Encerramento03/07/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A hipótese de dispensa de licitação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a