DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos relacionados ao Portal Modelo e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SAPL plataformas disponibilizadas pelo Programa Interlegis do Senado Federal para atender as necessidades da Camara Municipal de Fsa do Oeste
FORMOSA DO OESTE CAMARA MUNICIPAL · CAMÂRA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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Compra8 | Processo 9Controle PNCP80403330000167-1-000009/2026Processo8ÓrgãoFORMOSA DO OESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão80403330000167Unidade compradoraCAMÂRA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTELocalFormosa do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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