DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE PER CAPITA DO MUNICIPIO PARA O CUSTEIO DOS SERVICOS DO SAMU UNIDADE DE SUPORTE AVANCADO DE VIDA USAV DE ROLANDIA PR REFERENTE A COMPLEMENTACAO DO CUSTO TOTAL DO SERVICO E FISCALIZACAO DOS FATURAMENTOS

MUNICIPIO DE PORECATU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 94.766,23
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Dados da publicação

Compra4 | Processo 9Controle PNCP80542764000148-1-000038/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE PORECATUCNPJ do órgão80542764000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorecatu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação