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DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE RATEIO AOS ENTES CONSORCIADOS CISMEPAR PARA O EXERCICIO DE 2026 VISANDO A COBERTURA DE DESPESAS OPERACIONAIS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE E EXAMES DIVERSOS

MUNICIPIO DE PORECATU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 233.985,96
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Dados da publicação

Compra5 | Processo 10Controle PNCP80542764000148-1-000039/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE PORECATUCNPJ do órgão80542764000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorecatu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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