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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ASSOCIATIVA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAR CONSULTORIA DESTINADA AOS PRODUTORES RURAIS NA ATIVIDADE DE APICULTURA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SC.

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · Departamento de Agricultura

Valor estimadoR$ 15.840,00
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Dados da publicação

CompraPRD 44Controle PNCP80637457000140-1-000057/2026Processo34/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ do órgão80637457000140Unidade compradoraDepartamento de AgriculturaLocalJardinópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 07:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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