contratação da consultoria em Apicultura, por meio do programa Sebrae TEC-SC, justifica-se pela necessidade de continuidade e aprofundamento das ações iniciadas anteriormente, voltadas ao fortalecimento da atividade apícola no município de Lindóia do Sul – SC. A apicultura tem se consolidado como uma alternativa sustentável e de baixo custo para diversificação da produção rural, com grande potencial de geração de renda para os pequenos produtores locais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos