InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação em caráter de urgência, por inexigibilidade de licitação de serviço de internação para tratamento específico de adolescente com transtorno por uso de substâncias, em atendimento aos autos nº 5002726-26.2025.8.24.0070 em favor de Z. da R. (D/N 28.6.2009), junto ao Núcleo Socio Terapêutico NSJ Joinville, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Unidade SES/GERIH.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde

Valor estimadoR$ 82.800,00
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Dados da publicação

Compra470Controle PNCP80673411000187-1-000259/2026Processo27798ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão80673411000187Unidade compradoraSecretaria de Estado da SaúdeLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 18:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74