Locação de licença de uso de software em plataforma web, implantação, manutenção, hospedagem, suporte e treinamento de solução integrada de software em plataforma web para gestão legislativa e administrativa, incluindo: Criação, hospedagem e manutenção técnica de website institucional; Sistema para gestão de processos legislativos; Integração do sistema de controle legislativo com o website; Software para gestão de assinaturas eletrônicas e digitais em documentos na nuvem; (conforme TR).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador, por meio da locação de licença de uso de software em plataforma web, implantação, manutenção, hospedagem, suporte e treinamento de solução integrada de software em plataforma web para gestão legislativa e administrativa, incluindo: • Criação, hospedagem e manutenção técnica de website institucional; • Sistema para gestão de processos legislativos; • Integração do sistema de controle legislativo com o website; • Software para gestão de assinaturas eletrônicas e digitais em documentos na nuvem; • Transmissão ao vivo de sessões e eventos; • Sistema de protocolo eletrônico; • E-mails institucionais • Diário oficial eletrônico; • Outros módulos complementares necessários à gestão legislativa.