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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação: empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos especializados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implementação, atualização e gerenciamento dos programas, laudos e documentos técnicos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como a gestão dos eventos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho perante o eSocial

CAMARA MUNICIPAL DE TUPASSI · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE TUPASSI

Valor estimadoR$ 4.320,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP80879729000119-1-000002/2027Processo04/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TUPASSICNPJ do órgão80879729000119Unidade compradoraMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE TUPASSILocalTupãssi/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Verificar documentos constantes do Edital publicado no site oficial da Câmara Municipal de Tupãssi-PR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 4.320,00

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