Concessão Onerosa do Terminal Urbano Holdi Dierings, situado na Rua Teresina, neste Município de Ouro Verde do Oeste, englobando a gestão, a operação, a manutenção, a preservação, a exploração econômica e a implementação de melhorias na infraestrutura existente.

Item 1 · CONCESSÃO ONEROSA DO TERMINAL URBANO HOLDI DIERINGS, LOCALIZADO NA RUA TERESINA, NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE-PR, COM ÁREA TOTAL DE 1.068,77 M², COMPOSTA POR ÁREA COMERCIAL COM LAVABO (38,56 M²), BANHEIRO FEMININO (8,09 M²), BANHEIRO MASCULINO (8,05 M²), BANHEIRO ACESSÍVEL - PCD (3,52 M²) E FRALDÁRIO (3,57 M²), INCLUINDO A GESTÃO INTEGRAL DO ESPAÇO, SUA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, LIMPEZA E ADEQUADO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA EXISTENTE, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 1136, DE 17 DE MARÇO DE 2026.