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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/PR, inscrito no CNPJ nº 75.110.585/0001-00, por meio de Dispensa de Licitação, para execução do Programa Municipal de Capacitação Empresarial "Nosso Ouro é Aqui!", instituído pela Lei Municipal nº 1.161, de 16 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE · DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 54.990,00
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Dados da publicação

CompraPRD 10Controle PNCP80880107000100-1-000086/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTECNPJ do órgão80880107000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTELocalOuro Verde do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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