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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) PARA O MUNICÍPIO DE PARAISO, COM BASE NA LEI Nº 12.651/2012, LEI Nº 13.465/2017, LEI Nº 14.285/2021 E PARECER TÉCNICO Nº 01/2021/GAM/CAT DE 16 DE MARÇO DE 2021 E SEUS ANEXOS. ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTES).

MUNICIPIO DE PARAISO · DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS

Valor estimadoR$ 142.000,00
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Dados da publicação

CompraCCE 43Controle PNCP80912009000108-1-000062/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISOCNPJ do órgão80912009000108Unidade compradoraDIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOSLocalParaíso/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/04/2026, 14:23Abertura07/04/2026, 08:00Encerramento24/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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